Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Cliente: pessoa física que contrata os serviços da NOANA

Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros.

Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a decisão sobre o tratamento do dado pessoal.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais. 

Dado Pessoal: informação que individualmente ou em conjunto com outras, permite a identificação do indivíduo de forma direta ou indireta, tal como, nome, endereço, e-mail, CPF, RG, título de eleitor, telefone (s), profissão, sexo, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, nacionalidade, dados do cônjuge/dependentes, entre outros. 

Dado Pessoal Sensível: categoria de dado pessoal que, pelo seu potencial discriminatório, requer um nível extra de proteção e um elevado dever de cuidado. São dados pessoais que podem revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Direitos do titular: o titular do dado tem o direito de obter informações e realizar solicitações junto ao controlador (vide item 8).

Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e disposições posteriores) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados.

Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento.

Titular: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.

Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: Pessoa cadastrada e monitorada pelo aplicativo. 

A NOANA SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ sob o n. 42.219.095/0001-89, Endereço: Rua Francisco Rocha, nº 198, Batel, Cep 80420-130, Curitiba – PR., respeita a privacidade de seus usuários, clientes, fornecedores e de todos aqueles com os quais possuem relacionamento, principalmente os que utilizam suas plataformas digitais, como sites e aplicativos.

Nela, temos como objetivo:

A presente Política contempla todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas no nosso aplicativo.

 

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, ou discordar de algum ponto desta Política. entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@noana.com.br.

 

Seus dados serão coletados quando: 

Na posição de Controlador, trataremos seus dados pessoais para diversas finalidades ligadas ao nosso negócio, tais como: 

A NOANA não compartilha seus Dados com outros agentes de tratamento.

A Noana pode compartilhar seus dados pessoais, inclusive os sensíveis, com outros usuários do nosso App mediante a coleta prévia do seu consentimento.

Ressalta-se que toda e qualquer pessoa, com a qual os seus dados forem compartilhados, está comprometida com Termos de Uso do nosso aplicativo. 

Todos os dados coletados pela NOANA são armazenados unicamente para atender a prestação dos serviços contratados. Uma vez que você cancele os nossos serviços, eles serão excluídos de nossa base de dados em até 90 dias após o encerramento do Contrato. 

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a: (i) tempo de vigência do nosso Contrato; (ii) enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis.

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade e seus dados. Para isso, adotamos medidas de segurança aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, o que inclui, mas não se limita à:

 

 

Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:

● Confirmação da existência de tratamento;

● Acesso aos dados;

● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

● Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais;

● Revogação do consentimento, com a consequente eliminação dos dados, exceto nas hipóteses do artigo 16 da LGPD;

● Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;

● Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;

● Direito de oposição ao tratamento de dados fundamentado nas bases legais distintas do consentimento, sabendo que, caso a solicitação seja atendida, algumas das nossas atividades de tratamento de dados onde utilizamos seus dados poderão ser interrompidas ou terão sua execução prejudicada;

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você no menor tempo possível. 

Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de e-mail a ser enviado para e-mail de contato da empresa contato@noana.com.br, com as seguintes informações:

a) Nome completo;

b) Número de documento de identificação (CPF);

c) Descrição da solicitação.

* Para sua segurança, talvez tenhamos de solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo.

Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso aplicativo ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

Se você não estiver satisfeito com a maneira como tratamos os seus dados pessoais ou em caso de qualquer dúvida, reclamação, preocupação relacionada a sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco, através do envio de e-mail para o endereço eletrônico contato@noana.com.br.